22/05/09

ESTRELA discutido na A.R.

O Estrela apelou ao Governo para acelerar o processo de adesão ao Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC) de forma a poder regularizar as dívidas perante a Administração Fiscal.

Numa exposição apresentada na Assembleia da República pelo deputado do PSD, Fernando Santos Pereira, o nosso clube questiona, principalmente, o atraso na aceitação de adesão ao PEC, pedido feito pela direção há um ano (21 de Maio de 2008). No documento, o Estrela questiona o tratamento de que tem sido alvo por parte das autoridades competentes pois, neste momento, as penhoras sobre o clube já ultrapassaram um valor superior a 14 milhões de euros, enquanto o total das dívidas ronda os 8,5.

Na exposição, foi ainda referido que o clube afirma que "tem pago religiosamente ao Estado os impostos sobre o Bingo: mais de um milhão de euros anuais." Em resumo, o Estrela espera que, perante o documento apresentado, o Estado aprove a adesão do clube ao PEC de forma a poder regularizar todas as dívidas e inscrever a equipa na próxima edição da Liga.

"A Direcção do Estrela da Amadora falou comigo e com outros deputados, e também pediu para ser recebida pela Comissão de Educação (que tutela o desporto) e pela Comissão de Economia e Finanças", referiu o deputado Fernando Santos Pereira, eleito pelo PSD, realçando que a situação "ultrapassa o aspecto financeiro". "Existem postos de trabalho em risco, atletas em situação precária e cerca de 400 jovens que podem deixar de praticar desporto" lembrou o político.

No âmbito da exposição do Estrela, o deputado solicitou respostas ao Ministério das Finanças, acerca da demora na aprovação do PEC. "Se é verdade que o Estrela reúne todas as condições para a aprovação do PEC e quer pagar a sua dívida, acho por bem saber o porquê deste atraso. Não se compreende a não resolução do PEC, um ano depois de ter sido apresentado", disse, salientando que o caso do Estrela é único pois o de "outros clubes foi aprovado em muito menos tempo".

O deputado pretende ainda clarificar a questão da penhora do complexo desportivo. "Segundo o que adiantou a Direcção do Estrela, a dívida do clube é menor que a massa penhorada. Se assim for, não faz sentido a penhora do complexo desportivo, onde se inclui o Bingo, que gera receitas ao Estado em termos de impostos." O deputado mostrou-se ainda indignado pelo facto de o clube "poder descer de divisão", devido à morosidade do Estado, assumindo-se triste pelo facto "de a decisão ser tomada na secretaria e não nos estádios".

21/05/09

"Não deixem morrer o ESTRELA".

O movimento Sempre Tricolores, apelou, em comunicado enviado ao IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Média Empresas e Inovação), à Câmara Municipal da Amadora e ao próprio clube, para que "não deixem morrer o Estrela".

O movimento enviou uma nota às três entidades por entender ser "tempo de lançar um sentido e abrangente apelo", numa altura em que se aproxima o prazo final dado pela Liga para provar que não há dívidas aos jogadores, os quais têm vários meses de salários em atraso.

Na nota, o movimento apela ao IAPMEI para que "tomem posição com a máxima urgência, considerando que o processo estará em curso desde Maio de 2008 e há muito deveria estar concluído, por terem sido já ultrapassados os prazos legais, nos termos e para os efeitos do previsto no Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/98 de 20 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2004 de 18 de Agosto".

Ao Município, que "promovam uma célere e representativa congregação de apoios que viabilize o presente e o futuro próximo do Clube (...) que proporciona diariamente a centenas de jovens uma prática desportiva saudável e pedagógica, responsável por muitos exemplos de uma bem sucedida reinserção social", numa cidade com altos índices de criminalidade.

Numa última nota, solicitam ao próprio clube, "nomeadamente, ao presidente da mesa da Assembleia Geral uma nova Assembleia Geral Extraordinária por forma a que os sócios possam ser informados da real situação financeira e estatuária".

20/05/09

Clube vai recorrer da decisão da Liga para o CJ.

O presidente António Oliveira, garante que vai recorrer da decisão da Liga em subtrair três pontos ao nosso clube e garante que o pagamento das receitas do Totobola só não foi efectuado a tempo devido à penhora da conta do clube.

"Pagámos a verba na devida altura com um cheque do clube mas a conta desse cheque tinha sido penhorada pela administração fiscal. Fomos avisados pelo banco de que não podíamos fazer uso desse dinheiro e só pudemos depositar o dinheiro na conta da Liga no dia a seguir" explica António Oliveira, assegurando que vai recorrer para a Federação Portuguesa de Futebol:

"A Lei permite que recorra para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol. A verba em questão foi paga no dia a seguir e só não foi liquidado por força de uma penhora que desconhecíamos."

Liga tira 3 pontos ao ESTRELA.

A comissão disciplinar da Liga puniu o Estrela com a perda de 3 pontos na classificação por incumprimento de ordem financeira.

O Estrela poderia ter evitado a subtração de três pontos pela Liga Portuguesa de Futebol (L.P.F.P) caso o cheque remetido para saldar uma dívida ao organismo não tivesse sido devolvido devido a conta bloqueada.

A dívida em questão do Estrela tem a ver com o facto de este "não ter procedido atempadamente no prazo regulamentar (e após notificação) ao pagamento de obrigação financeira emergente de contrato celebrado com a LPFP" no âmbito do chamado Totonegócio.

O contrato em questão "estabelece o sistema financeiro de compensação inter-clubes no âmbito do pagamento das receitas do Totobola como forma de extinção das dívidas fiscais globais existentes anteriormente a 31 de Julho de 1996".

Fonte ligada ao processo explicou à Agência Lusa que o nosso clube foi notificado, por duas vezes, pela L.P.F.P para pagar a quantia à volta de 4000 euros do contrato celebrado com o organismo, mas não efectuou o pagamento de obrigação com termo certo.

Esgotadas as datas legais para cumprimento do pagamento, a Liga interpelou o Estrela para efetuar o mesmo, sob pena de incorrerem em responsabilidade disciplinar.

Foi, então, que o Estrela enviou à Liga um cheque com o montante da dívida, em carta datada de 27 de Março de 2009, mas o cheque viria a ser devolvido com a menção de "conta bloqueada".

Por este facto, o pagamento só veio a ser efetivamente realizado a 1 de Abril de 2009, mediante depósito bancário, mas já tinha passado o termo do referido prazo de 30 dias imposto pelo n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Disciplinar da L.P.F.P.

Perante esta situação, é caso para dizer que o pesadêlo já começou...para alguns à muito tempo!

Mas também é de referir que a justiça em Portugal, infelizmente, não é igual para todos, uns são filhos da mãe, e outros são filhos da P...!

19/05/09

Direcção arguida por dívidas às finanças.

A direcção do nosso clube foi constituída arguida pela Direcção-Geral de Finanças, por incumprimento dos anos de 2005, 2006 e 2007.

Alguns elementos já foram notificados e ouvidos, sendo imposta como medida de coação o termo de identidade e residência.

O presidente António Oliveira já confirmou a notificação e admite a existência de dívidas fiscais.

"Não pagámos os impostos e isso é crime. Mas já em 2005 as receitas estavam penhoradas e não tínhamos como pagar".

Já o líder da Assembleia Geral, Andrade Neves, desconhece o processo e sobre o PEC adiantou: "Nada está definido e vou esperar até amanhã [quarta-feira], para começar a greve de fome."

Andrade Neves acusa a existência de interesses de terceiros em atrasar a assinatura devido ao valor dos terrenos.

A verdade é que o tempo aperta e soluções, nenhuma à vista para já. Mas este facto da direcção do Estrela (se é que se pode ainda chamar direcção) estar contituída arguida por não pagar impostos, será talvez a peça que faltava no puzzle do já tão badalado PEC. Depois disto, a esperança do mesmo ser aprovado a tempo, é quase nula, mas um dia justiça será feita, e quem fez mal e está a fazer mal ao nosso clube, tem, e vai pagar por esse mesmo mal, mais tarde ou mais cedo.

Est.Amadora no "Bola na Barra".

17/05/09

António Oliveira: "Nunca foi de 18 milhões e já não é de 13 milhões de euros".

O presidente António Oliveira, deslocou-se no final do encontro entre o Estrela e o Vit.Guimarães à sala de imprensa do José Gomes, para esclarecer que o passivo do clue é, actualmente, de cerca de dois milhões de euros e não de 13 milhões, como se registava há três meses, valor que foi apresentado na última A.G Tricolor.

António Oliveira esclareceu que o passivo "nunca foi de 18 milhões e já não é de 13 milhões de euros".

"Apresentámos contas há cerca de três meses, onde o passivo era de 13 milhões, valor que resulta de uma má avaliação ao nosso património em 1.8 milhões de euros. Hoje, com as contas todas em ordem, o património está avaliado, pelas entidades oficiais e pela própria administração fiscal, em 10.974 milhões de euros. Esse valor tem de ser subtraído aos anteriores 13 milhões e ficamos com um passivo de cerca de 2 milhões" explicou o presidente.

O património do clube está, neste momento hipotecado, bem com as receitas dos jogos, o que gerou uma grave crise no clube, que entrou com um Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC), do qual ainda aguarda resposta como todos nós sabemos.

"Embora o património esteja hipotecado tem de ser abatido ao passivo" sublinhou António Oliveira.

O Estrela apresentou, no início da presente época, o orçamento mais baixo dos clubes da Liga e António Oliveira relembrou que o clube só está na actual situação porque as hipotecas surgiram posteriormente.

"Já a época tinha iniciado quando sofremos as penhoras. Hipotecaram-nos tudo até à medula e quando tudo isso for levantado temos dinheiro para pagar tudo o que devemos e apresentar orçamento para a próxima época" disse.

EST.AMADORA 1-0 Vit.Guimarães.

Foto do Jogo:


Ficha de Jogo:



Resumo do Jogo: