Funcionários do clube recebem ajuda.

Para além dos jogadores, roupeiros, massagistas, fisioterapeutas e treinadores das camadas jovens, também com vários meses de salários em atraso, vão ter direito a um fundo de garantia salarial. Segundo a agência Lusa, os funcionários foram notificados na semana passada pela Segurança Social. Perante as penhoras que existem ás contas do clube, o clube não pode movimentar dinheiro, e dessa forma não paga os salários a jogadores como aos restantes funcionários do clube. Uma medida justa esta por parte da segurança social, visto que ao longo deste ano os nossos funcionários não tinham recebido qualquer ajuda a nível financeiro.

Finanças admitem rever PEC do ESTRELA.

A apresentação de garantias reais inferiores aos valores em dívida, que afinal são superiores às publicadas na lista de devedores, ditou o não ao PEC.

O Ministério das Finanças admite rever a decisão de indeferimento do pedido do Estrela de adesão ao Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC) para o pagamento faseado de dívidas fiscais, caso o clube reforce as garantias reais que foram apresentadas em relação ao valor dos impostos em dívida.

A possibilidade foi admitida, sexta-feira, ao presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, numa reunião realizada com secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, onde se ficou a saber que, afinal, as dívidas do clube são muito superiores aos cerca de seis milhões de euros que constam na lista dos devedores ao Fisco.

Ao edil foi transmitido ainda que desde 2005 não foi pago qualquer imposto, mesmo as retenções de IRS, situação que representou para as Finanças "uma quebra de confiança" com o Estrela da Amadora. Dívidas pelas quais a Direcção do clube foi já constituída arguida e alguns dirigentes estão sob a medida de termo de identidade e residência.

"As garantias apresentadas, no âmbito do pedido de adesão ao PEC, não chegam aos cinco milhões de euros e estão muito aquém do montante de dívidas fiscais do Estrela. Posso apenas dizer que é superior a 10 milhões de euros. E foi esta a principal razão que levou ao indeferimento deste plano. As Finanças, admitem, porém, rever a sua posição caso venham ser reforçadas as garantias reais" revelou Joaquim Raposo, após a reunião com Carlos Lobo, onde esteve presente também a equipa da DGCI.

Liga evita descida de divisão do Estrela

Com o impasse gerado, permanece a falta de pagamento de salários aos jogadores. Um incumprimento que de acordo com as regras da Liga Portuguesa de Futebol Profissional impede a inscrição de jogadores para a próxima época.

A descida de divisão do Estrela este ano foi, no entanto, evitada com uma deliberação tomada hoje em Assembleia Geral da Liga. Os clubes incumpridores vão passar a perder pontos em 2010. A medida, que entrará em vigor na temporada 2010/11, foi aprovada esta sexta-feira.

Na próxima temporada, as equipas em situação de incumprimento salarial ficam, assim impedidas de inscrever novos jogadores ou renovar contratos, mas só a partir de Janeiro. A decisão desta reunião magna abre, assim, espaço para evitar que o Estrela da Amadora desça este ano de divisão.

O presidente da Câmara da Amadora tinha esta tarde realçado ao Económico que a questão da descida de divisão do clube é independente das Finanças: "Trata-se de uma decisão da Liga, pois o incumprimento no âmbito desportivo, nomeadamente a falta de pagamento de salários é um dos critérios que impede a inscrição de jogadores. A descida de divisão depende apenas da Liga".

Penhoras pendem sobre terrenos do clube

Sobre as dívidas fiscais, cujo montante Joaquim Raposo recusa revelar, pendem penhoras sobre os patrocínios ao clube e dois terrenos (Estádio José Gomes e campo de treinos).

Neste último caso, o edil alerta que "mesmo que as Finanças façam a execução não conseguirão receber o valor da dívida". Isto porque, explica, aqueles campos de futebol estão inscritos como zona desportiva no Plano Director Municipal (PDM), o que inviabiliza qualquer outro uso que se queira dar a estes terrenos. "Eu não vou alterar o PDM para as Finanças" conclui Joaquim Raposo.

Quanto ao reforço das garantias, segundo o presidente da Câmara da Amadora, aguarda-se agora que haja algum simpatizante do Estrela que possa contribuir para a viabilização do PEC.

Levantado sigilo fiscal.

A direcção do Estrela enviou esta sexta-feira que passou à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças uma declaração na qual abdica do sigilo fiscal.

Com este documento, o líder da referida comisssão, Jorge Neto, poderá avançar com os pedido de esclarecimentos (sobre o indeferimento do PEC) junto do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Baptista Lobo.

Comissão Parlamentar promete ajuda ao Estrela.

A decisão foi tomada depois de a Comissão ter ouvido António Oliveira, presidente do clube, que já sabe "oficiosamente" que o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) indeferiu o Plano Especial de Conciliação (PEC) apresentado em Maio de 2008.

Sem o PEC, o clube que tem as suas receitas penhoradas, ficará, segundo António Oliveira, sem quaisquer condições de pagar as dívidas e de cumprir os pressupostos financeiros de inscrição para a época futebolística 2009/2010.

Depois de quarta-feira ter exposto a "grave situação do clube" na Comissão de Educação e Ciência, António Oliveira repetiu a explicação perante a Comissão de Orçamento e Finanças, e ficou "satisfeito com o empenho dos deputados".

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Jorge Neto, assegurou que vai tentar saber "em tempo útil junto do IAPMEI quais as razões para o indeferimento, e junto do secretário de Estado quais os processos fiscais que existem contra o clube", que desportivamente garantiu a permanência na Liga de futebol.

Adicionalmente, a Comissão comprometeu-se também a solicitar com urgência uma reunião entre António Oliveira e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Baptista Lobo.

Para que todas estas diligências sejam possíveis, a Direcção do Estrela da Amadora terá de entregar junto da Comissão um documento no qual renuncie ao sigilo fiscal, direito consagrado a todos os contribuintes.

Jorge Neto garantiu ainda que "o Estrela da Amadora será informado de imediato das diligências realizadas", mas lembrou que qualquer que seja a solução "deverá sempre respeitar o quadro da legalidade em vigor e o princípio da igualdade".

Com dívidas fiscais e à segurança social que rondam os 10 milhões de euros, o Estrela da Amadora apresentou em Maio de 2008 um PEC, que terá sido indeferido quarta-feira.

Apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente, António Oliveira considerou que o indeferimento "é uma tremenda injustiça" e garantiu que o clube quer "pagar tudo".

De acordo com a legislação em vigor, o IAPMEI deveria ter respondido ao PEC num período de 180, situação que não se verificou e que a Comissão quer também ver esclarecida.

Os clubes devem entregar até 15 de Junho todos os documentos necessários para a inscrição na Liga, nomeadamente os de regularização das dívidas fiscais, à segurança social e de salários.

António Oliveira, que não quer acreditar que o clube não vai conseguir resolver a situação, garantiu que "os advogados do clube estão de volta do processo a tentar arranjar alternativas" e lembrou que há muita gente interessada em ajudar o Estrela, destacando o presidente do F.C.Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa.

Nélson critica apatia da autarquia da Amadora.

O guarda-redes Nélson, já comentou a rejeição do PEC ao nosso clube, estranha a decisão do fisco de recusar a adesão do clube ao Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC), e ainda aponta o dedo à Câmara Municipal da Amadora por não ter ajudado o nosso emblema.

"O presidente é o rosto da direcção que comandava, também tem as suas culpas, mas há mais culpados. É um processo que se arrastava há muito tempo. Há mais gente que não cumpriu, mas ele também não conseguiu cumprir o que estava estabelecido" diz Nelson.

Questionado se esperava apoio da autarquia, o jogador acusa o Executivo camarário de alheamento em relação ao Estrela da Amadora: "Esperávamos apoio de todo o lado. O Estrela está muito isolado no concelho da Amadora. Perdendo o clube mais representativo, pode ser que isso tenha algum impacto e os faça pensar".

Nélson não compreende a decisão da Direcção Geral dos Impostos, que alegou falta de viabilidade do projecto apresentado, de indeferir o pedido de adesão ao PEC.

"Não sei quais são os fundamentos que levam as finanças a tomar essa medida, porque não havendo PEC o clube não tem dinheiro para pagar as dívidas. Assim, a dívida vai ficar lá e provavelmente nunca mais vai ser paga" prevê.

Nélson diz também não perceber por que razões as propostas de outros clubes foram aceites e fala em dois pesos e duas medidas. "Está na altura de gente séria pôr a mão no futebol português, e não pessoas que usem o futebol para se promoverem" atira.

"Fomos dignos durante toda a época. Simbolizámos o que deve ser um clube profissional de futebol na parte desportiva. Alguém não quer que continuem a haver esses bons exemplos. Estou bastante triste e tenho pena que o Estrela da Amadora não possa participar na Liga principal na época que vem, porque os seus jogadores tudo fizeram nesse sentido" recorda.

António Oliveira promete continuar a lutar.

O presidente António Oliveira, não tem conhecimento oficial do indeferimento da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), mas promete lutar contra a decisão.

"A ser verdade, não vou atirar a toalha ao chão, tem de haver uma solução. Não vou parar, disso podem estar certos" disse António Oliveira, que esta quinta-feira regressa à Assembleia da República para ser ouvido pela Comissão de Orçamento e Finanças.

"Nem sei porque foi rejeitado o pedido de adesão ao PEC [Procedimento Extrajudicial de Conciliação]. E só em cima do fim dos prazos é que decidem o indeferimento? Como é possível o contribuinte querer pagar e não o deixarem? As garantias não são em dinheiro vivo, mas existem no papel. Não é por isso que o contrato com a PPTV [direitos de transmissão televisiva] deixa de ter valor. O património do Estrela vale 10 milhões 974 mil euros e é sobre isso que o clube paga IMI. Tem valor para uma coisa e não para outra?" questionou António Oliveira.

O presidente lembrou, ainda, que o clube da Amadora acordou há três anos um plano de pagamento com as Finanças e que "até à data não falhou uma prestação". Além disso, recordou, "a Segurança Social [também credora] deferiu o pedido de adesão ao PEC".

"Se libertarem o património, vamos conseguir pagar tudo. Davam-nos uns meses para o provar e depois até podiam voltar a penhorar tudo" argumentou António Oliveira, lembrando que em causa não está só o futebol profissional, mas também "400 jovens dos escalões de formação".

O presidente volta esta quinta-feira à AR, um dia depois de ter explicado à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência a grave situação do Estrela, que tem as receitas penhoradas à cerca de um ano, igualmente há quase um ano que o clube aguarda a aprovação do PEC, conduzido pelo IAPMEI, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas.

PEC indeferido!

A Direcção-geral dos Impostos indeferiu o pedido do Estrela de adesão ao Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC). Uma decisão que poderá provocar o fim do nosso clube! Não há palavras! Nosso rico Estrelinha...

Depois da Segurança Social, aceitar recentemente o pedido de adesão ao PEC, a administração fiscal vem agora impedir o avanço do processo.

Caso conseguisse o acesso ao PEC, o Estrela poderia resolver as dívidas que tem, recorrendo a meios alternativos de negociação com os seus credores.

O pagamento faseado das dívidas é uma das vantagens, que poderia acontecer desde que houvesse acordo entre todas as partes.

Segundo o Jornal de Negócios, o pedido foi indeferido, por falta de viabilidade do projecto apresentado pelo clube. Essa situação é suficiente para que o clube não possa ter acesso ao PEC e não tenha dinheiro para cumprir.

A concretizar-se a decisão, o Estrela tem ainda a possibilidade de apresentar um novo PEC para aprovação, mas já com pouco tempo para cumprir os timings da Liga, visto que se este demorou cerca de um ano a ter uma simples resposta, bem podemos preparar as cadierinhas para mais um ano de espera.

Nota final que, para além do Estrela, há mais 4 clubes para Liga Sagres à espera da aprovação de um PEC, são eles o "famoso" Belenenses (que vai sobrevivendo com a desgraça dos outros, quando eles são a maior desgraça do país futebolístico, ao que dentro de campo diz respeito), Vit.Setúbal, Leixões e Naval. A ver vamos que decisões vão saír para estes clubes, e ver se justiça em Portugal, é igual para todos!

Lázaro em Rio Maior.

Iniciou-se na passada segunda-feira o curso de treinadores de IV nível no centro de Estágios de Rio Maior, formação que se prolonga até 19 de Junho, em regime de internato. Curso que conta com a presença do nosso treinador Lázaro Oliveira, onde desde já deixo os votos de bons estudos e que os resultados sejam os mais desejados por ele.

O Curso de Treinadores de IV Nível conta com a direcção pedagógica do Coordenador Técnico Nacional, Arnaldo Cunha, e conta com seis prelectores: Jorge Castelo ("técnico-táctica" e "metodologia de treino"), António Natal (“capacidades motoras"), Duarte Araújo ("ciências do comportamento"), Pedro Magro ("medicina desportiva") e Vítor Pereira ("leis de jogo").

O Vice-Presidente da F.P.F, Amândio de Carvalho, marcou presença no primeiro dia de trabalhos, dando as boas-vindas aos técnicos, felicitando-os por terem já atingido este patamar de excelência, e manifestou o desejo de que os formandos possam usufruir dos ensinamentos – prácticos e teóricos – que irão recolher nos próximos dias.

António Oliveira: "O EST.AMADORA é viável".

António Oliveira, que esteve esta segunda-feira presente no programa do TVI24 e do Rádio Clube Português, Lugar Cativo apresentado por Fernando Correira, voltou a reforçar que "o clube é viável, desde que não seja constantemente alvo de penhoras sobre as suas receitas por problemas do antigamente".

António Oliveira diz ainda que continua a aguardar pela aprovação do Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC).

"Fizemos o requerimento em Maio de 2008 e continuamos à espera pela aprovação" disse António Oliveira.

António Oliveira falou ainda da possibilidade, que todos desejamos que não aconteça (tirando alguns que nós bem sabemos, mas não vão ter esse prazer da nossa parte se deus quiser), de o Estrela descer na secretaria devido aos problemas financeiros que o clube atravessa: "O prazo termina no final da semana, mas só no dia 1 de Junho teremos de formalizar a inscrição para a próxima época. Depois disso, teremos ainda mais alguns dias de prazo para a Comissão Técnica comprovar os documentos."