António Oliveira aguarda reunião.

António Oliveira disse hoje que aguarda ainda uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para dar a conhecer os problemas financeiros que afectam o clube Tricolor.

António Oliveira disse à agência Lusa que o deputado Jorge Neto, presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, não deixou cair o assunto.

Segundo o dirigente, Jorge Neto ter-lhe-á enviado um email com indicação de que não podia tratar do assunto pessoalmente, uma vez que para levantar o sigilo fiscal precisava de dois terços das assinaturas da Direcção amadorense, o que não se verificou.

"Neste momento, espero uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi solicitada pelo deputado Jorge Neto. Paralelamente a isto, ando também à procura de outras soluções" frisou, recusando "atirar a toalha ao chão".

O presidente reforçou que se torna necessário fazer pressão para se perceber a razão do porquê de ter sido recusado o Plano Extra-judicial de Conciliação, que possibilitaria ao Estrela resolver os seus problemas financeiros.

Até agora duas rescisões.

Quanto às rescisões de contratos por parte dos futebolistas do clube, cuja maioria terá rescindido quarta-feira, António Oliveira garantiu que o clube apenas recebeu duas e não do plantel todo, como indicou o presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, Joaquim Evangelista.

"Até agora não me chegou mais nada. Só temos duas rescisões" sublinhou.

Comissão Parlamentar não pode realizar diligências.

A Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, por problemas relacionados com a falta de uma renúncia ao sigilo fiscal válida, não pode desenvolver as diligências a que se tinha comprometido relativas às dívidas fiscais do Estrela.

O presidente da Comissão, Jorge Neto, afirmou à agência Lusa que a renúncia ao sigilo fiscal, essencial para as diligências, "foi entregue na terça-feira, mas continha apenas a assinatura de 10 dos 20 elementos que compõem a direção do clube".

Jorge Neto referiu, ainda, que a renúncia devia ser assinada pela maioria dos elementos que estatutariamente compõem a direção, confirmando a sua impotência em relação ao assunto. "Não posso fazer nada sem estar munido de todos os documentos necessários".

Apesar de nunca ter assumido, a direção do Est.Amadora está sem quórum há meses, após as demissões de vários elementos do órgão diretivo.

O presidente da Comissão parlamentar revelou ainda que na impossibilidade de realizar os contactos pessoais a que se tinha comprometido, pediu por escrito ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e àInovação (IAPMEI) explicações sobre o indeferimento do Plano Extra-judicial de Conciliação (PEC) do clube e solicitou uma reunião entre o presidente do Estrela, António Oliveira, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Na quinta-feira passada, depois de António Oliveira ter explicado a situação financeira do clube, a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças comprometeu-se a solicitar com urgência informação detalhada ao IAPMEI e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre os processos que envolvem o Estrela, mediante a apresentação da renúncia ao sigilo fiscal.

O Est.Amadora, que viu recentemente o IAPMEI indeferir o PEC apresentado em Maio de 2008, tem as suas receitas penhoradas e ficará, segundo António Oliveira, sem quaisquer condições de pagar as dívidas e de cumprir os pressupostos financeiros de inscrição para a época futebolística 2009/2010.

Além das dívidas fiscais e da segurança social, que totalizam cerca de 10 milhões de euros, juntam-se vários meses de salários em atraso dos jogadores da equipa principal.

As inscrições nas competições profissionais de futebol para a época 2009/2010 começaram a 01 de junho, devendo os clubes depois ser notificados da documentação em falta, que poderá ser entregue até ao dia 15. Cinco dias depois, os clubes serão informados sobre a provável decisão da Comissão Técnica de Auditoria da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. A 28 de junho, a Comissão Técnica emitirá um parecer definitivo, pertencendo à Comissão Executiva da Liga a decisão final.

Candidatura enviada para a L.P.F.P.

O Estrela enviou esta segunda-feira a candidatura para a época de desportiva 2009/2010, apesar de não preencher os pressupostos financeiros exigidos pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

"Enviámos a candidatura para inscrição e vamos aguardar ser notificados" disse António Oliveira, à Agência Lusa.

A Liga irá, posteriormente, notificar o clube, caso os pressupostos não estejam cumpridos e o Estrela terá até 15 de Junho para rectificar esses incumprimentos.

O Estrela viu-lhe negado, na quarta-feira passada, o Procedimento Extra-judicial de Conciliação (PEC), dado que as Finanças não aceitaram o acordo proposto, e, caso o pedido tivesse sido deferido, o Estrela da Amadora teria recursos para pagar o que deve tanto a jogadores e restantes funcionários do nosso clube.

Neste momento, o caso do Estrela está em análise na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, que solicitou informação detalhada ao IAPMEI e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre os processos que envolvem o clube e que dará uma resposta até quarta-feira.

António Oliveira também reagiu à notícia vinda a público da possível rescisão dos oito jogadores ainda com vínculo ao clube (Ney dos Santos, Nélson Pedroso, Luís Vidigal, Vítor Moreno, Fernando Alexandre, Pedro Pereira, N'Diaye e Rui Varela, entre outros que não sabem se renovam vincúlo ou não e estão na espectativa), assinalando que os futebolistas, apesar de terem salários em atraso, "não vão rescindir", pelo menos para já.

Funcionários do clube recebem ajuda.

Para além dos jogadores, roupeiros, massagistas, fisioterapeutas e treinadores das camadas jovens, também com vários meses de salários em atraso, vão ter direito a um fundo de garantia salarial. Segundo a agência Lusa, os funcionários foram notificados na semana passada pela Segurança Social. Perante as penhoras que existem ás contas do clube, o clube não pode movimentar dinheiro, e dessa forma não paga os salários a jogadores como aos restantes funcionários do clube. Uma medida justa esta por parte da segurança social, visto que ao longo deste ano os nossos funcionários não tinham recebido qualquer ajuda a nível financeiro.

Finanças admitem rever PEC do ESTRELA.

A apresentação de garantias reais inferiores aos valores em dívida, que afinal são superiores às publicadas na lista de devedores, ditou o não ao PEC.

O Ministério das Finanças admite rever a decisão de indeferimento do pedido do Estrela de adesão ao Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC) para o pagamento faseado de dívidas fiscais, caso o clube reforce as garantias reais que foram apresentadas em relação ao valor dos impostos em dívida.

A possibilidade foi admitida, sexta-feira, ao presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, numa reunião realizada com secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, onde se ficou a saber que, afinal, as dívidas do clube são muito superiores aos cerca de seis milhões de euros que constam na lista dos devedores ao Fisco.

Ao edil foi transmitido ainda que desde 2005 não foi pago qualquer imposto, mesmo as retenções de IRS, situação que representou para as Finanças "uma quebra de confiança" com o Estrela da Amadora. Dívidas pelas quais a Direcção do clube foi já constituída arguida e alguns dirigentes estão sob a medida de termo de identidade e residência.

"As garantias apresentadas, no âmbito do pedido de adesão ao PEC, não chegam aos cinco milhões de euros e estão muito aquém do montante de dívidas fiscais do Estrela. Posso apenas dizer que é superior a 10 milhões de euros. E foi esta a principal razão que levou ao indeferimento deste plano. As Finanças, admitem, porém, rever a sua posição caso venham ser reforçadas as garantias reais" revelou Joaquim Raposo, após a reunião com Carlos Lobo, onde esteve presente também a equipa da DGCI.

Liga evita descida de divisão do Estrela

Com o impasse gerado, permanece a falta de pagamento de salários aos jogadores. Um incumprimento que de acordo com as regras da Liga Portuguesa de Futebol Profissional impede a inscrição de jogadores para a próxima época.

A descida de divisão do Estrela este ano foi, no entanto, evitada com uma deliberação tomada hoje em Assembleia Geral da Liga. Os clubes incumpridores vão passar a perder pontos em 2010. A medida, que entrará em vigor na temporada 2010/11, foi aprovada esta sexta-feira.

Na próxima temporada, as equipas em situação de incumprimento salarial ficam, assim impedidas de inscrever novos jogadores ou renovar contratos, mas só a partir de Janeiro. A decisão desta reunião magna abre, assim, espaço para evitar que o Estrela da Amadora desça este ano de divisão.

O presidente da Câmara da Amadora tinha esta tarde realçado ao Económico que a questão da descida de divisão do clube é independente das Finanças: "Trata-se de uma decisão da Liga, pois o incumprimento no âmbito desportivo, nomeadamente a falta de pagamento de salários é um dos critérios que impede a inscrição de jogadores. A descida de divisão depende apenas da Liga".

Penhoras pendem sobre terrenos do clube

Sobre as dívidas fiscais, cujo montante Joaquim Raposo recusa revelar, pendem penhoras sobre os patrocínios ao clube e dois terrenos (Estádio José Gomes e campo de treinos).

Neste último caso, o edil alerta que "mesmo que as Finanças façam a execução não conseguirão receber o valor da dívida". Isto porque, explica, aqueles campos de futebol estão inscritos como zona desportiva no Plano Director Municipal (PDM), o que inviabiliza qualquer outro uso que se queira dar a estes terrenos. "Eu não vou alterar o PDM para as Finanças" conclui Joaquim Raposo.

Quanto ao reforço das garantias, segundo o presidente da Câmara da Amadora, aguarda-se agora que haja algum simpatizante do Estrela que possa contribuir para a viabilização do PEC.

Levantado sigilo fiscal.

A direcção do Estrela enviou esta sexta-feira que passou à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças uma declaração na qual abdica do sigilo fiscal.

Com este documento, o líder da referida comisssão, Jorge Neto, poderá avançar com os pedido de esclarecimentos (sobre o indeferimento do PEC) junto do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Baptista Lobo.

Comissão Parlamentar promete ajuda ao Estrela.

A decisão foi tomada depois de a Comissão ter ouvido António Oliveira, presidente do clube, que já sabe "oficiosamente" que o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) indeferiu o Plano Especial de Conciliação (PEC) apresentado em Maio de 2008.

Sem o PEC, o clube que tem as suas receitas penhoradas, ficará, segundo António Oliveira, sem quaisquer condições de pagar as dívidas e de cumprir os pressupostos financeiros de inscrição para a época futebolística 2009/2010.

Depois de quarta-feira ter exposto a "grave situação do clube" na Comissão de Educação e Ciência, António Oliveira repetiu a explicação perante a Comissão de Orçamento e Finanças, e ficou "satisfeito com o empenho dos deputados".

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Jorge Neto, assegurou que vai tentar saber "em tempo útil junto do IAPMEI quais as razões para o indeferimento, e junto do secretário de Estado quais os processos fiscais que existem contra o clube", que desportivamente garantiu a permanência na Liga de futebol.

Adicionalmente, a Comissão comprometeu-se também a solicitar com urgência uma reunião entre António Oliveira e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Baptista Lobo.

Para que todas estas diligências sejam possíveis, a Direcção do Estrela da Amadora terá de entregar junto da Comissão um documento no qual renuncie ao sigilo fiscal, direito consagrado a todos os contribuintes.

Jorge Neto garantiu ainda que "o Estrela da Amadora será informado de imediato das diligências realizadas", mas lembrou que qualquer que seja a solução "deverá sempre respeitar o quadro da legalidade em vigor e o princípio da igualdade".

Com dívidas fiscais e à segurança social que rondam os 10 milhões de euros, o Estrela da Amadora apresentou em Maio de 2008 um PEC, que terá sido indeferido quarta-feira.

Apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente, António Oliveira considerou que o indeferimento "é uma tremenda injustiça" e garantiu que o clube quer "pagar tudo".

De acordo com a legislação em vigor, o IAPMEI deveria ter respondido ao PEC num período de 180, situação que não se verificou e que a Comissão quer também ver esclarecida.

Os clubes devem entregar até 15 de Junho todos os documentos necessários para a inscrição na Liga, nomeadamente os de regularização das dívidas fiscais, à segurança social e de salários.

António Oliveira, que não quer acreditar que o clube não vai conseguir resolver a situação, garantiu que "os advogados do clube estão de volta do processo a tentar arranjar alternativas" e lembrou que há muita gente interessada em ajudar o Estrela, destacando o presidente do F.C.Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa.

Nélson critica apatia da autarquia da Amadora.

O guarda-redes Nélson, já comentou a rejeição do PEC ao nosso clube, estranha a decisão do fisco de recusar a adesão do clube ao Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC), e ainda aponta o dedo à Câmara Municipal da Amadora por não ter ajudado o nosso emblema.

"O presidente é o rosto da direcção que comandava, também tem as suas culpas, mas há mais culpados. É um processo que se arrastava há muito tempo. Há mais gente que não cumpriu, mas ele também não conseguiu cumprir o que estava estabelecido" diz Nelson.

Questionado se esperava apoio da autarquia, o jogador acusa o Executivo camarário de alheamento em relação ao Estrela da Amadora: "Esperávamos apoio de todo o lado. O Estrela está muito isolado no concelho da Amadora. Perdendo o clube mais representativo, pode ser que isso tenha algum impacto e os faça pensar".

Nélson não compreende a decisão da Direcção Geral dos Impostos, que alegou falta de viabilidade do projecto apresentado, de indeferir o pedido de adesão ao PEC.

"Não sei quais são os fundamentos que levam as finanças a tomar essa medida, porque não havendo PEC o clube não tem dinheiro para pagar as dívidas. Assim, a dívida vai ficar lá e provavelmente nunca mais vai ser paga" prevê.

Nélson diz também não perceber por que razões as propostas de outros clubes foram aceites e fala em dois pesos e duas medidas. "Está na altura de gente séria pôr a mão no futebol português, e não pessoas que usem o futebol para se promoverem" atira.

"Fomos dignos durante toda a época. Simbolizámos o que deve ser um clube profissional de futebol na parte desportiva. Alguém não quer que continuem a haver esses bons exemplos. Estou bastante triste e tenho pena que o Estrela da Amadora não possa participar na Liga principal na época que vem, porque os seus jogadores tudo fizeram nesse sentido" recorda.

António Oliveira promete continuar a lutar.

O presidente António Oliveira, não tem conhecimento oficial do indeferimento da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), mas promete lutar contra a decisão.

"A ser verdade, não vou atirar a toalha ao chão, tem de haver uma solução. Não vou parar, disso podem estar certos" disse António Oliveira, que esta quinta-feira regressa à Assembleia da República para ser ouvido pela Comissão de Orçamento e Finanças.

"Nem sei porque foi rejeitado o pedido de adesão ao PEC [Procedimento Extrajudicial de Conciliação]. E só em cima do fim dos prazos é que decidem o indeferimento? Como é possível o contribuinte querer pagar e não o deixarem? As garantias não são em dinheiro vivo, mas existem no papel. Não é por isso que o contrato com a PPTV [direitos de transmissão televisiva] deixa de ter valor. O património do Estrela vale 10 milhões 974 mil euros e é sobre isso que o clube paga IMI. Tem valor para uma coisa e não para outra?" questionou António Oliveira.

O presidente lembrou, ainda, que o clube da Amadora acordou há três anos um plano de pagamento com as Finanças e que "até à data não falhou uma prestação". Além disso, recordou, "a Segurança Social [também credora] deferiu o pedido de adesão ao PEC".

"Se libertarem o património, vamos conseguir pagar tudo. Davam-nos uns meses para o provar e depois até podiam voltar a penhorar tudo" argumentou António Oliveira, lembrando que em causa não está só o futebol profissional, mas também "400 jovens dos escalões de formação".

O presidente volta esta quinta-feira à AR, um dia depois de ter explicado à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência a grave situação do Estrela, que tem as receitas penhoradas à cerca de um ano, igualmente há quase um ano que o clube aguarda a aprovação do PEC, conduzido pelo IAPMEI, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas.