04/06/09

Comissão Parlamentar não pode realizar diligências.

A Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, por problemas relacionados com a falta de uma renúncia ao sigilo fiscal válida, não pode desenvolver as diligências a que se tinha comprometido relativas às dívidas fiscais do Estrela.

O presidente da Comissão, Jorge Neto, afirmou à agência Lusa que a renúncia ao sigilo fiscal, essencial para as diligências, "foi entregue na terça-feira, mas continha apenas a assinatura de 10 dos 20 elementos que compõem a direção do clube".

Jorge Neto referiu, ainda, que a renúncia devia ser assinada pela maioria dos elementos que estatutariamente compõem a direção, confirmando a sua impotência em relação ao assunto. "Não posso fazer nada sem estar munido de todos os documentos necessários".

Apesar de nunca ter assumido, a direção do Est.Amadora está sem quórum há meses, após as demissões de vários elementos do órgão diretivo.

O presidente da Comissão parlamentar revelou ainda que na impossibilidade de realizar os contactos pessoais a que se tinha comprometido, pediu por escrito ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e àInovação (IAPMEI) explicações sobre o indeferimento do Plano Extra-judicial de Conciliação (PEC) do clube e solicitou uma reunião entre o presidente do Estrela, António Oliveira, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Na quinta-feira passada, depois de António Oliveira ter explicado a situação financeira do clube, a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças comprometeu-se a solicitar com urgência informação detalhada ao IAPMEI e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre os processos que envolvem o Estrela, mediante a apresentação da renúncia ao sigilo fiscal.

O Est.Amadora, que viu recentemente o IAPMEI indeferir o PEC apresentado em Maio de 2008, tem as suas receitas penhoradas e ficará, segundo António Oliveira, sem quaisquer condições de pagar as dívidas e de cumprir os pressupostos financeiros de inscrição para a época futebolística 2009/2010.

Além das dívidas fiscais e da segurança social, que totalizam cerca de 10 milhões de euros, juntam-se vários meses de salários em atraso dos jogadores da equipa principal.

As inscrições nas competições profissionais de futebol para a época 2009/2010 começaram a 01 de junho, devendo os clubes depois ser notificados da documentação em falta, que poderá ser entregue até ao dia 15. Cinco dias depois, os clubes serão informados sobre a provável decisão da Comissão Técnica de Auditoria da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. A 28 de junho, a Comissão Técnica emitirá um parecer definitivo, pertencendo à Comissão Executiva da Liga a decisão final.

3 comentários:

Anónimo disse...

sinceramente ja nem ligo para que divisão vamos agora que me faz confusão direção sem quorum á meses e que continua em funções e que so pode ter decisões correntes porque é isso que dizem os estatutos e o presidente da asssembleia geral, como garante da legalidade do clube, nem assembleia,nem eleições,nada ou melhor tem quorum..deve querer enterrar o estrela tambem ja que ele não anda muito bem...seja quem for sempre sera melhor que isto

Anónimo disse...

Falta de quórum na direcção compremete esforços

A falta de quórum da direcção do E. Amadora impossibilita perguntas da Assembleia de República ao IAPMEI. Notícia é forte rombo na esperança amadorense.

António Oliveira viu sair 13 dos vices eleitos
ASF

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, Jorge Neto, viu-se impossibilitado de questionar o IAPMEI sobre a situação do E. Amadora, uma vez que para o fazer precisava de assinatura dos dirigentes do clube para levantar o sigilo fiscal, mas desde que a direcção de António Oliveira tomou posso já houve 13 demissões, pelo que deixou de haver quorum.

No mesmo dia em que Rui Varela e Marco Paulo rescindiram contratos, o E. Amadora enfrenta novas dificuldades para se inscrever na Liga para 2009/10.

Anónimo disse...

se o clube não pode solicitar um simples levantamento do sigilo fiscal muito menos podera assinar um pec, não será assim????só estou a perguntar e não a atacar ninguem